..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	348532/05
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	26/08/2005 09:03
Autuado em	26/08/2005 09:03

Oficio de encaminhamento	001/05


Relator	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão	Acórdão 390/2009 da Segunda Câmara, de 27/03/2009

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
11/03/2009	Acórdão 390/ 2009	Aprovação com Ressalva	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/03/2009	Acórdão 390/ 2009	Aprovação com Ressalva	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes

Tipo	Nome
Interessado	ALUIZ DIAS DO CARMO
Origem	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO P.A. SUMATRA

Juntadas

Data	Descrição
21/12/2006 14:32	do Protocolo nº 627508/06
14/11/2006 08:25	do Protocolo nº 550041/06 às fls. 167 e 168 (solic. prorrog. prazo)
08/11/2006 09:13	do Protocolo nº 546303/06 às fls. 165 (solic. cópias)

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
27/03/2009	192	Acórdão nº 390/2009
24/10/2008	172	Despacho Processual Diverso nº 4950/2008
22/12/2006	80	Despacho Processual Diverso nº 3312/2006
15/12/2006	79	Despacho Processual Diverso nº 4443/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
06/05/2009 10:10	DP	Processo em remessa externa
05/05/2009 17:31	DP
31/03/2009 10:39	DEX	Certidão de Trânsito em Julgado nº 192/2009 -
31/03/2009 10:39	DEX	Despacho Processual Diverso nº 848/2009 -
31/03/2009 09:41	S2C
27/03/2009 11:34	SMPjTC
12/03/2009 16:13	S2C
11/03/2009 17:11	DG
22/10/2008 11:21	SAUDI
21/10/2008 13:13	DP	Informação nº 2140/2008 -
20/10/2008 13:42	DP
03/05/2007 09:33	SAUDI	Despacho Processual Diverso nº 4950/2008 -
24/04/2007 13:41	SMPjTC	Parecer nº 6339/2007 - aprovação
12/12/2006 14:19	DAT	Instrução nº 1749/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório Procedente. Regularidade das contas com ressalva
14/11/2006 08:29	SAUDI
17/10/2006 17:56	DAT
31/03/2006 15:10	SAUDI
21/03/2006 11:31	DP
17/03/2006 16:49	SMPjTC
26/08/2005 09:03	DAT	Instrução nº 2053/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.